Termo de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Este anexo II dispõe sobre o termo de privacidade e de proteção de dados pessoais da plataforma BMania, de titularidade da FP Games LTDA, CNPJ n. 62.460.535/0001-00, com sede fiscal na rua Horácio Santana, n. 20, Ed. Eldorado Center, sala n. 10, anexo n. 30, CEP 29200-015, Guarapari/ES, e-mail info@bmania.ai.

A BMania, na qualidade de controladora dos dados pessoais dos usuários de sua plataforma, vem, por meio deste termo, apresentar sua política de privacidade e proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e que deve ser interpretada em conjunto com o termo de uso e o regulamento dos jogos BMania (anexo I).

Ao utilizar os serviços, você (usuário) está concordando com este anexo II. Por isso, é importante que você o leia com muita atenção.

COLETA DE DADOS

Ao se cadastrar na plataforma BMania, o usuário pode fornecer, de forma consciente e voluntária, dados como: nome completo; CPF; endereço de e-mail; chave Pix (para fins de receber doações com encargo); dados de acesso (login e senha); imagem de perfil (caso autorizado via redes sociais).

Durante o uso da plataforma, outros dados poderão ser coletados automaticamente, voluntariamente ou não, como: endereço IP; geolocalização aproximada; dados de navegação e interação nos jogos; dispositivo e sistema operacional utilizados, entre outros.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades: identificação e autenticação do usuário na plataforma; cumprimento dos termos de uso e do regulamento dos jogos; execução de doações com encargo, conforme desempenho e interação do usuário; emissão de comunicações e notificações de interesse do usuário; promoção de melhorias na experiência da plataforma; cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, entre outras.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A BMania não vende dados pessoais dos usuários, mas o usuário que acessa a plataforma terá contato com publicidades de terceiros e, caso clique nos links, botões ou anúncios das mencionadas publicidades de terceiros, poderá ter os dados pessoais cedidos para os mencionados anunciantes, sem qualquer participação direta da plataforma BMania.

Em todo caso, os dados poderão ser compartilhados com: empresas contratadas para prestação de serviços técnicos e operacionais (ex.: servidores em nuvem); órgãos públicos e autoridades, mediante ordem judicial ou requisição legal; instituições financeiras para viabilizar transferências das doações com encargo.

A BMania poderá utilizar-se dos dados pessoais do usuário para se comunicar com ele, bem como para realizar anúncios próprios.

Sempre que possível, o compartilhamento ocorrerá com dados anonimizados ou pseudonimizados.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

As operações de tratamento realizadas pela BMania se fundamentam nas bases legais previstas nos incisos I, II, V e IX do art. 7º da LGPD, notadamente: consentimento do titular; execução de contrato; cumprimento de obrigação legal/regulatória; legítimo interesse do controlador.

DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR DOS DADOS)

O usuário, como titular dos dados pessoais, poderá exercer seus direitos a qualquer tempo, mediante requisição, incluindo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.

RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados serão armazenados enquanto o usuário mantiver sua conta ativa na plataforma e/ou pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades legais, contratuais ou regulatórias.

Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses previstas em lei.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A BMania adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, uso indevido, alteração ou divulgação indevida.

A segurança, no entanto, também depende do comportamento do usuário, que é responsável por manter sua senha de acesso segura e atualizada.

COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A plataforma BMania poderá utilizar cookies, pixels e tecnologias similares para: reconhecer o usuário em visitas futuras; personalizar a experiência; medir interações e estatísticas de uso, dentre outras finalidades.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais poderá ser feito pelo e-mail: info@bmania.ai.

ALTERAÇÕES DESTE TERMO

A BMania poderá alterar este Termo de Privacidade a qualquer momento. O usuário será informado sobre mudanças relevantes, e o uso contínuo da plataforma representará concordância com os novos termos.

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este termo será regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.