Termo de Uso da BMania

Este termo de uso ("termo") rege as condições de uso do serviço de entretenimento denominado BMania da FP Games LTDA, CNPJ n. 62.460.535/0001-00, com sede fiscal na rua Horácio Santana, n. 20, Ed. Eldorado Center, sala n. 10, anexo n. 30, CEP 29200-015, Guarapari/ES, e-mail info@bmania.ai.

Os serviços na plataforma virtual BMania serão conjuntamente denominados "serviços".

Fica desde já esclarecido que os serviços serão disponibilizados pela internet para determinados dispositivos conectados à Internet compatíveis com os serviços ("aparelhos compatíveis").

Ao utilizar os serviços, você (usuário) está concordando com este termo. Por isso, é importante que você o leia com muita atenção.

OS SERVIÇOS PRESTADOS

Na plataforma da BMania, o usuário poderá participar de jogos on-line, que englobam competições com corridas de cavalos, corridas de carros e afins, todas fictícias e criadas com elementos de gamificação pela pessoa jurídica FP Games LTDA, seguindo-se estas diretrizes gerais:

• O usuário poderá jogar utilizando-se das moedas fictícias (BMC – BMania cash) oferecidas gratuitamente pela plataforma;
• O usuário jogará dando palpites nas competições, podendo indicar o competidor fictício nas corridas que imagina ser o vencedor, em troca da multiplicação ou perda de moedas fictícias;
• O usuário poderá ganhar doações em dinheiro real, caso fique bem classificado diariamente, conforme as regras presentes no presente termo de uso;
• Quanto mais interação o usuário tiver na plataforma, mais moedas fictícias poderá obter por dia e, assim, poderá aumentar as chances de obter dinheiro real;
• O usuário não precisará utilizar-se de dinheiro real seu para poder participar dos jogos com os palpites.
• A BMania disponibilizará a sua plataforma para que terceiros façam anúncios publicitários na página on-line, os quais serão vistos pelos usuários, com declaração de ciência e anuências destes quanto a tais publicidades.

COMO USAR OS SERVIÇOS

Você declara que preenche e aceita os seguintes requisitos para usufruir dos serviços: (i) ter um CPF válido; (ii) ser residente no território do Brasil; (iii) ter acesso à internet; (iv) arcar com todos os custos de acesso à internet; e (v) ter realizado o devido cadastro na plataforma BMania, com a criação de um login e senha para acesso à conta, que são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá entrar em contato com a pessoa jurídica FP Games LTDA imediatamente na hipótese de comprometimento do sigilo.

Adicionalmente aos requisitos listados no item 2.1 acima, especificamente para a utilização do serviço BMania, você declara ainda: (i) ser absolutamente capaz, ter 18 (dezoito) anos completos ou, ainda, estar devidamente representado e/ou assistido na forma da lei e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas; (ii) ciência de que, em caso de o usuário ser classificado dentro dos critérios para se obter uma gratificação a título de doação com encargo, ter-se-á que possuir conta corrente bancária com código pix válido, a fim de que possa receber os valores em conta bancária pessoal; (iii) ciência e anuência com a publicação na plataforma de campanhas publicitárias de terceiros, englobando produtos ou serviços de toda e qualquer natureza.

Como parte de seu cadastro, você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso aos serviços, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta.

Você poderá cancelar os serviços e a sua conta na plataforma a qualquer tempo, sem qualquer custo.

Os serviços serão disponibilizados apenas para os aparelhos compatíveis, compreendendo aqueles que possuem desenvolvimento tecnológico suficiente.

ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

Ao utilizar os serviços, você confirma que concorda com: (i) este termo; (ii) o regulamento de jogos e de doações com encargo (anexo I). Por isso, é importante que você os leia com muita atenção.

Ainda, você declara que leu e está ciente que seus dados pessoais serão tratados de acordo com o termo de privacidade (anexo II).

Se você tiver se cadastrado via redes sociais, você autoriza a importação da sua imagem/foto de perfil em tais redes sociais para identificá-lo publicamente nos serviços. Se a BMania julgar tal imagem/foto imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderá retirá-las do ar.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA

Os serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte:

• utilizar os serviços com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
• alterar a configuração de sua máquina para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria ou alterar a sua geolocalização;
• publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos serviços;
• remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d'água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos serviços, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos serviços;
• copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir e apropriar os serviços;
• incorporar os serviços a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir os serviços, ou torná-los disponíveis através de frames ou links;
• distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos serviços, sem expressa autorização da FP Games LTDA;
• utilizar os serviços ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de, mas não limitadas a, obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising;
• modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar qualquer parte dos serviços, em especial a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso;
• usar qualquer meio automatizado para acessar os serviços;
• manipular e/ou adulterar os serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos serviços;
• decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
• fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados;
• divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, antidemocrático, discriminatório ou ainda ofensivos às instituições democráticas brasileiras, à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral, aos direitos humanos e aos bons costumes;
• interceptar ou monitorar o tráfego de dados a partir ou para os servidores da FP Games LTDA;
• fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados etc.);
• degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade a plataforma;
• acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores da FP Games LTDA de forma ilegítima (falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.);
• quebrar, bypassar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança da plataforma;
• propagar endereços de site(s) na internet com conteúdos considerados de qualquer maneira ilícitos;
• transmitir, ou tentar transmitir, por meio dos serviços qualquer vírus, malware, spyware ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal uso da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware ou software) de terceiros;
• utilizar os serviços com vistas a criar material publicitário e/ou realizar qualquer divulgação não autorizada dos serviços.

O usuário tem licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para utilizar os serviços, exclusivamente para uso pessoal, recreativo e não comercial. Essa licença possui a finalidade exclusiva de permitir a utilização dos serviços, na maneira permitida por este termo, sendo que o uso dos serviços não confere ao usuário qualquer título, participação ou propriedade em relação aos serviços.

Você reconhece que os serviços têm o fim específico para uso privado e sem cobrança, e concorda, ainda, em não utilizar os serviços e/ou qualquer parcela dos serviços em exibições públicas.

A FP Games LTDA não se responsabiliza por períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, de acesso condicionado ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso que inviabilizem a acessibilidade aos serviços, casos fortuitos – compreendidos aqui, também, as intervenções de terceiros (por exemplo, ataques de hackers, crackers etc.), ou qualquer outra força maior.

A FP Games LTDA é respectivamente proprietária e/ou licenciada de todos os direitos relacionados aos serviços e a todo e qualquer material. Os serviços, o material e as demais propriedades da FP Games LTDA são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, você não poderá explorar de qualquer forma, reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados de qualquer natureza, republicar, fazer upload, download, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio, mídia e/ou formato que seja, quaisquer partes dos serviços e/ou do material, marcas, símbolos, qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos serviços, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos serviços, dentre outros, de titularidade da FP Games LTDA, sem a autorização prévia e por escrito desta pessoa jurídica.

Você reconhece e concorda que cede e transfere à FP Games LTDA, de forma inteiramente gratuita, bem como autoriza, em caráter exclusivo, total, na integralidade e a título universal, sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil ou no exterior, a utilização pela FP Games LTDA, a seu exclusivo critério, todos os direitos autorais patrimoniais decorrentes de eventual material produzido por você, abrangidas quaisquer criações concebidas em virtude da sua utilização dos serviços, em atividades a eles relacionados, inclusive, mas não limitado, o nome do usuário, avatares, símbolos indicativos do usuário etc.

Você reconhece e autoriza que a FP Games LTDA torne público a classificação de usuários, conforme os ganhos e perdas na plataforma, bem como concorda com a utilização, pela plataforma de mecanismos de parabenização aos usuários bem classificados ou, ainda, de mecanismos de alerta aos usuários mal classificados, a exemplo da indicação em zonas vermelhas, zonas de rebaixamento, zonas de atenção e afins.

Você reconhece que somente a FP Games LTDA, na qualidade de titular de direitos das obras digitais produzidas na plataforma de serviços, poderá levá-las a registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e/ou quaisquer outros órgãos competentes.

Qualquer violação destes direitos por você ou por terceiro utilizando-se da sua conta será de sua integral responsabilidade, sujeita à adoção das medidas legais cabíveis, além do imediato bloqueio do seu acesso aos serviços, sem direito à indenização ou compensação de qualquer espécie a seu favor, sem prejuízo do ressarcimento à FP Games LTDA das perdas e danos sofridos em razão do descumprimento das obrigações assumidas, que serão apuradas judicialmente. O bloqueio, inclusive, poderá ser preventivo, conforme a conveniência da FP Games LTDA, independentemente de prévia notificação.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A FP Games LTDA está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência dos serviços da BMania. No entanto, os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erro ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição, nem que os serviços serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Os anúncios de terceiros que eventualmente levem você para fora do ambiente dos serviços não são da responsabilidade da FP Games LTDA, assim como os produtos e/ou serviços anunciados.

A FP Games LTDA também não é responsável pela qualidade da conexão à internet do usuário.

USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao utilizar os serviços, você concorda que seus dados pessoais sejam utilizados e tratados de acordo com os termos e condições estabelecidos no termo de privacidade (anexo II). Por isso, é importante que você o leia com muita atenção. Caso você não esteja de acordo com a utilização e o tratamento dos seus dados pessoais nos termos ali estabelecidos, você sempre poderá deixar de utilizar os serviços.

Além disso, você, no ato da aquisição de qualquer dos serviços, autoriza gratuitamente a divulgação pela FP Games LTDA, por critério desta, do seu nome e respectiva pontuação nos serviços, em qualquer mídia, sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a FP Games LTDA de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, por você ou por qualquer pessoa utilizando a sua conta, deste termo, do termo de privacidade, do seu acesso não autorizado, do uso dos serviços, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do seu acesso e/ou uso dos serviços.

A FORMA DE NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO

A FP Games LTDA poderá publicar qualquer informação, alteração e/ou atualização a respeito deste termo no site da BMania. Consulte-o regularmente e mantenha-se atualizado.

A FP Games LTDA poderá ainda sempre lhe enviar comunicações e novidades através do site da BMania ou de e-mail (informado no momento do seu cadastro).

ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS E DESTE TERMO

A alteração de qualquer aspecto, a qualquer tempo, dos serviços, incluindo suas características, funcionalidades exclusivas e/ou outras ferramentas, é prerrogativa exclusiva da FP Games LTDA. Você concorda, desde já, que a FP Games LTDA pode, a qualquer tempo, (i) incluir, (ii) alterar, (iii) atualizar, e/ou (iv) substituir qualquer característica, funcionalidade e/ou ferramenta dos serviços, sem qualquer aviso prévio a você, sem que isso caracterize violação a este termo.

Caso haja alguma proibição decorrente de disposições contratuais, legais e/ou judiciais que impeça a disponibilização, no todo ou em parte, dos serviços, a FP Games LTDA reserva o direito de não disponibilizar, cancelar e/ou descontinuar, no todo ou em parte, os serviços, sem que isso importe em descumprimento.

Da mesma forma, a FP Games LTDA está autorizada a alterar periodicamente o presente termo, a qualquer tempo, dando sempre conhecimento a você. Caso você discorde de eventual alteração realizada, poderá se abster de utilizar e/ou cancelar os serviços.

Você compreende e concorda que a utilização dos serviços após qualquer alteração do termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com o termo.

GERAL

Caso você considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos serviços e/ou relativamente a eles, deverá enviar uma comunicação por meio deste e-mail: info@bmania.ai. Você entende e concorda que este endereço se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com a FP Games LTDA, que não responderá aos e-mails que não se enquadrem nos critérios previstos no presente item.

Se qualquer parte deste termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

Se a FP Games LTDA deixar de impor alguma cláusula deste termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

Este termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste termo será dirimida exclusivamente pelo foro de Vitória, integrante da Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo.

Os títulos das cláusulas deste termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

Você aceita receber mensagens de marketing da FP Games LTDA e seus parceiros.